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Direito Tributário

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Sobre o curso

 

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O direito tributário é o ramo do direito que regula a arrecadação de tributos pelo Estado e a relação entre o fisco e os contribuintes. Ele abrange normas sobre tipos de tributos, fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas. Esse campo busca garantir a justiça fiscal, assegurando que os tributos sejam cobrados de forma legal e equitativa.

Conteúdo Programático

  • Conceito e princípios do Direito Tributário
  • Classificação dos tributos: impostos, taxas e contribuições
  • Sistema tributário nacional: leis e normas
  • Normas gerais de Direito Tributário
  • Estrutura e funções da administração tributária
  • Contencioso administrativo e judicial
  • Recursos e defesa em matéria tributária
  • Conceito e importância do planejamento tributário
  • Responsabilidade social e tributação

Conteúdo do curso

Direito Tributário

  • Introdução ao Direito Tributário
  • Legislação Tributária
  • Administração Tributária
  • Recursos e defesa em matéria tributária
  • Planejamento Tributário e Ética

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