Direito Constitucional

Sobre o curso

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Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica ao estudo e interpretação das normas e princípios estabelecidos na Constituição de um país. Ele regula a estrutura do Estado, as funções e os limites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e protege os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como liberdade, igualdade e justiça. Ao definir a organização política, os direitos individuais e os limites do poder estatal, o Direito Constitucional é essencial para a manutenção da ordem democrática e da justiça social.

Direito Constitucional: conceito e relevância no ordenamento jurídico
A Constituição: origem, evolução histórica e papel fundamental
Princípios fundamentais da Constituição Federal e sua aplicação prática
Classificação das Constituições: rígidas, flexíveis, escritas e não escritas
Organização do Estado: estrutura, competências e níveis de governo
Poderes do Estado: funções, limites constitucionais e independência
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Direitos fundamentais: individuais, sociais, políticos e difusos
Direitos e deveres fundamentais do cidadão na Constituição
Controle de constitucionalidade: conceito, importância e finalidade
Modalidades de controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
Processo legislativo de emenda constitucional

Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Constitucional
Organização do Estado e Poderes Constitucionais
Direitos e Garantias Fundamentais
Controle de Constitucionalidade
Emenda Constitucional e Reforma Constitucional

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Direito Constitucional

Sobre o curso

Conteúdo Programático

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Direito Constitucional

Introdução ao Direito Constitucional

Organização do Estado e Poderes Constitucionais

Direitos e Garantias Fundamentais

Controle de Constitucionalidade

Emenda Constitucional e Reforma Constitucional

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