Direito do Consumidor

Categorias: Direito

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O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e princípios que protegem os direitos dos consumidores nas relações de consumo, garantindo que tenham acesso a informações claras, segurança nos produtos e serviços, e a possibilidade de reivindicar seus direitos em caso de abusos por parte dos fornecedores.

Definição de consumidor e fornecedor
História e evolução do Direito do Consumidor
Principais legislações: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Princípios fundamentais do Direito do Consumidor
Direitos básicos do consumidor
Tipos de contratos de consumo
Órgãos de defesa do consumidor (Procon, defensoria pública)
Proteção de dados pessoais e privacidade do consumidor
Desafios futuros e reformas legislativas
Como fazer reclamações e denúncias

Conteúdo do curso

Direito do Consumidor

Introdução ao Direito do Consumidor
Direitos dos Consumidores
Relações de Consumo e Contratos
Defesa do Consumidor
Tendências e Desafios no Direito do Consumidor

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