Direito Previdenciário

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Sobre o curso

 

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O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata das normas e princípios relacionados à Previdência Social. A Previdência Social é um sistema público que oferece proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de perda ou redução de capacidade para o trabalho, como aposentadoria, doença, acidente, invalidez, morte, maternidade, entre outros. O Direito Previdenciário busca assegurar que todos os cidadãos tenham uma rede de proteção financeira para enfrentar momentos de vulnerabilidade e garantir uma vida digna mesmo na ausência de capacidade produtiva.

Conteúdo Programático

  • Seguridade Social, Previdência, Assistência e Saúde
  • Evolução histórica da Previdência no Brasil
  • Fundamentos e princípios constitucionais da Previdência Social
  • Estrutura e organização do sistema previdenciário brasileiro
  • Constituição Federal
  • Previdência Social
  • Benefícios do Regime Geral
  • Benefícios do Regime Próprio
  • Papel do Estado e a sustentabilidade do sistema
  • Impactos da Reforma
  • Procedimentos administrativos no INSS
  • Ação judicial: tipos de ações previdenciárias

Conteúdo do curso

Direito Previdenciário

  • Introdução ao Direito Previdenciário
  • Regimes Previdenciários no Brasil
  • Benefícios Previdenciários
  • Financiamento da Seguridade Social e Reforma Previdenciária
  • Processo Administrativo e Judicial no Direito Previdenciário

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