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Introdução ao Direito Penal

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Sobre o curso

 

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Direito Penal é a área do Direito que estabelece as normas relacionadas aos crimes e suas respectivas punições. Ele define o que é considerado crime dentro de uma sociedade e as sanções a serem aplicadas a quem comete tais infrações. Seu principal objetivo é proteger os bens jurídicos fundamentais, como a vida, a liberdade, o patrimônio e a dignidade, promovendo a justiça e a segurança.

Conteúdo Programático

  • Conceito de Direito Penal
  • Funções do Direito Penal
  • Princípios do Direito Penal
  • Diferença entre Direito Penal e outras áreas do Direito
  • A lei penal e suas fontes
  • Conceito de crime e seus elementos
  • Conceitos de Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade
  • Penas: sistema de aplicação, agravantes e atenuantes
  • Direitos fundamentais e suas implicações no Direito Penal
  • A política criminal e os direitos humanos
  • Justiça restaurativa e alternativas à pena privativa de liberdade

Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Penal

  • Fundamentos do Direito Penal
  • Estrutura e Aplicação da Lei Penal
  • Teoria Geral do Crime
  • Penas: sistema de aplicação, agravantes e atenuantes
  • Direito Penal e Direitos Humanos

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