
Sobre o curso
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Direito Penal é a área do Direito que estabelece as normas relacionadas aos crimes e suas respectivas punições. Ele define o que é considerado crime dentro de uma sociedade e as sanções a serem aplicadas a quem comete tais infrações. Seu principal objetivo é proteger os bens jurídicos fundamentais, como a vida, a liberdade, o patrimônio e a dignidade, promovendo a justiça e a segurança.
Conteúdo do curso
Introdução ao Direito Penal
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Fundamentos do Direito Penal
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Estrutura e Aplicação da Lei Penal
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Teoria Geral do Crime
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Penas: sistema de aplicação, agravantes e atenuantes
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Direito Penal e Direitos Humanos
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